Argentino obtém liberdade no STF

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

Mantida decisão que negou indenização a familiares por publicação de foto de cadáver em jornal

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Turma nega HC a pastor condenado por atentado violento ao pudor praticado com violência real

Em 2003, ele foi condenado a pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Plenário: juizados especiais devem decidir sobre pulsos telefônicos, mas STJ tem a palavra final sobre leis federais

Os ministros do STF entenderam que cabe reclamação ao STJ de decisões dos juizados especiais em

Semana da Conciliação bate recorde de negociações em 2008

Isso se dá especialmente se os temas em questão já tiverem sido analisados e pacificados pelos tribunais superiores.

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Decisão do STF. Efeitos.

Negado HC para servidor do TJ-PA que matou ex-namorada por ciúmes

Ele matou a ex-namorada, por ciúmes, com 3 tiros de revólver, e a abandonou ferida dentro do carro, em via pública

Férias de trabalho intermitente devem integrar cálculo previdenciário, diz Receita

Solução de consulta da Receita aborda tema que ainda não é consenso nos tribunais superiores; caso com repercussão geral não foi julgado pelo STF.

Confisco de bens independe da habitualidade no seu uso para o tráfico, decide Plenário

A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638491, de relatoria do ministro Luiz Fux.

Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF

“Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, foi a tese fixada no julgamento.

Vantagens pessoais recebidas antes da Emenda Constitucional 41 submetem-se ao teto constitucional

STF fixa tese de que, para efeito de observância do teto constitucional, computam-se também os